Cláusulas de Não-Competição em Ontario — O Que Você Precisa Saber
Desde outubro de 2021, a Working for Workers Act de Ontario proíbe acordos de não-competição para a maioria dos funcionários. Se seu empregador está tentando aplicar um contra você, pode não ter efeito legal.
A Working for Workers Act — A Proibição de Não-Competição de Ontario
Em 25 de outubro de 2021, a Working for Workers Act de Ontario entrou em vigor e tornou Ontario a primeira província do Canadá a proibir amplamente acordos de não-competição no emprego. A Lei alterou a Lei de Normas de Emprego para anular qualquer contrato de trabalho que inclua um acordo de não-competição celebrado em ou após 25 de outubro de 2021. Um acordo de não-competição é definido como qualquer acordo que proíba o funcionário de participar de qualquer negócio ou atividade que concorra com o negócio do empregador após o término do emprego.
A Exceção Executiva — Quem Ainda É Vinculado?
A Working for Workers Act contém uma exceção estreita para executivos, definidos como presidente, CEO, COO, CFO, CIO, CLO, CHRO ou cargo similar. Se você não ocupa uma dessas posições equivalentes ao C-suite, você quase certamente está protegido pela proibição. Mesmo para executivos, a cláusula de não-competição deve ter sido celebrada ou modificada em ou após 25 de outubro de 2021 para estar sujeita às novas regras.
Não-Solicitação vs. Não-Competição — Uma Distinção Crítica
A proibição da Working for Workers Act se aplica especificamente a acordos de não-competição — ela não anula automaticamente as cláusulas de não-solicitação. Uma cláusula de não-solicitação proíbe você de ativamente solicitar os clientes ou funcionários do seu ex-empregador após sair. Ao contrário das não-competições, as cláusulas de não-solicitação permanecem válidas em Ontario se forem razoáveis em escopo, duração e área geográfica.
- Verifique quando você assinou ou modificou pela última vez seu contrato de trabalho — se em ou após 25 de outubro de 2021, qualquer não-competição é nula para não-executivos
- Identifique se você se qualifica como "executivo" sob a definição da ESA
- Leia a cláusula cuidadosamente — é uma não-competição (proíbe competir) ou não-solicitação (proíbe aliciar clientes/funcionários)?
- Documente quaisquer ameaças ou ações de aplicação que seu empregador tomou
- Obtenha uma avaliação antes de concordar com quaisquer restrições